Financiamento a faculdades pagas está estagnado

Motivo é o conjunto de exigências do Ministério da Educação para a liberação do dinheiro - R$ 1 bilhão, no total - do BNDES

Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

Lançado há pouco mais de um ano pelo governo federal, o programa que concede linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para instituições particulares de ensino superior está parado. Isso porque nenhuma faculdade conseguiu cumprir os requisitos fixados pelo Ministério da Educação (MEC) para ter acesso ao dinheiro -um total de R$ 1 bilhão.

JOSE PATRICIO/AE - 5/12/2009

Para pleitear recursos do BNDES, instituições precisam ter cursos bem avaliados

Segundo o MEC, apenas oito instituições pleitearam a verba, mas não foram aprovadas. De acordo com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), somente 30% das 2.243 faculdades e universidades particulares de todo o País se enquadram nos critérios.

A parceria entre o MEC e o BNDES foi lançada em agosto de 2009 e se chama Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior. Entre os pré-requisitos para conseguir a verba, o desempenho da instituição é determinante: ela deve ter pelo menos 70% dos cursos de graduação com conceito de curso igual ou superior a 3 sobre o total avaliado; ter o Conceito Institucional (CI) igual ou maior que 3 e um mínimo de 60% dos curso reconhecidos.

Também deve apresentar um projeto de apoio, conforme normas do BNDES; mostrar um projeto institucional aprovado pelo MEC; aderir ao último processo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies); e estar no Programa Universidade Para Todos (ProUni).

O BNDES diz que não recebeu nenhum projeto do MEC, a quem compete atentar para a adequação dos projetos aos pré-requisitos do programa.

A justificativa do MEC para a estagnação da verba é que talvez nenhuma instituição tenha se interessado quando percebeu que precisava ter Índice Geral de Cursos da Instituição 3 ou apresentar um projeto para receber o dinheiro. A pasta diz que os critérios são rígidos e não devem ser modificados porque o dinheiro é público.

Em março, o Semesp encaminhou um ofício ao MEC sobre o assunto. O documento solicitava uma mudança urgente nos critérios do programa para a concessão da linha de crédito. O sindicato afirma que só recebeu resposta no fim de julho, mês em que a Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação afirmava que ainda não tinha uma definição sobre o tema.

Investimentos. Especialistas e representantes do setor são a favor de uma flexibilização da lista de critérios do MEC. Para o Semesp, a prioridade do BNDES não é a educação. "É só vermos o relatório sobre os desembolsos do sistema BNDES, por setor, de 2000 a 2009. O setor de bebidas recebeu muito mais que o de educação", diz Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.

Para ele, a política do ministério não é promover a melhoria da educação junto com a iniciativa privada. "A prioridade é expandir vagas em universidades públicas. Só que essas instituições são extremamente elitizadas."

A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) tem posição semelhante à do Semesp. "Esse é um assunto parado, que não prosperou", afirma Gabriel Mario Rodrigues, presidente da associação e reitor da Universidade Anhembi Morumbi. "Se a instituição particular pede dinheiro é porque precisa de ajuda ou quer melhorar a qualidade. Por isso, não deveria haver restrição", afirma. "É por isso que as faculdades e universidades não concordam com esses critérios que o MEC impôs."

Compromisso. Para Antonio Carlos Araujo, consultor de planejamento estratégico da Trevisan Escola de Negócios, a linha de crédito do MEC é muito boa e os critérios são rígidos porque o MEC quer ter certeza do compromisso das instituições com o investimento. "As exigências são importantes e fazem sentido." Porém, Araujo afirma que o MEC deveria dar mais tempo para as faculdades que não atendem às exigências melhorarem. "Deveria haver uma flexibilização, especialmente da carência, para o cumprimento desses critérios", afirma. "O Estado não consegue oferecer ensino superior público para todos, e a formação de novos profissionais para atender as demandas do País está estritamente ligada à consolidação do sistema particular."