Opinião: Educação nas prisões

Sociedade, Justiça e legisladores precisam discutir a Escola nos presídios

Há um ano, o Brasil apresentou ao Congresso e à Unesco/ONU relatório sobre o direito humano à Educação, com destaque para a Educação nas prisões do país. O documento apontava que apenas 18% dos brasileiros em cumprimento de pena tinham acesso a alguma atividade educativa, mesmo informal. Dos cerca de 440 mil presos no país em meados de 2008, 75% não completaram a Educação básica, quer dizer, não conseguiram passar pelo ciclo da Educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (entre 6 e 14 anos) e ensino médio (2º grau); 12% eram analfabetos.

Perplexos frente à frágil segurança pública brasileira, assistimos ao Estado comparecendo como força bruta quando deveria, antes, afirmar nossas igualdades em forma de políticas e de serviços de assistência social, saneamento, saúde, Educação, moradia, lazer e comunicação, sobretudo. Nesse cenário, a Educação sozinha nada pode, mas com ela podemos dirimir desigualdades. Some-se que o brasileiro que cumpre pena é, majoritariamente, negro, pobre e com baixa qualificação para o trabalho.

O acesso à Escola com qualidade é devido a tal cidadão e a todos nós, pelo bem comum. Já os problemas relativos a alguma oferta de Educação nos presídios são complexos: tumultos resultam em interrupção compulsória das ações pedagógicas, usa-se triagem por bom comportamento para permitir acesso à Educação;professores apontam como os agentes penitenciários interferem nas práticas de estudo e desconfiam delas; conflitam-se horários de trabalho e de estudo; controla-se acesso a papel e destrói-se material didático em busca de drogas, além da reconhecida precariedade da infraestrutura dos presídios, com reflexos na delimitação de espaços para aulas onde nem sequer há celas para todos.

Nesse meio tempo, aclamamos normativas importantes para a garantia do direito social àEducação aos brasileiros em cumprimento de penas, a Resolução 3, de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e as diretrizes nacionais para oferta deEducação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, conforme Parecer 4/10 do Conselho Nacional de Educação. Os dois marcos legais incorporam definições do âmbito das políticas educacional e penitenciária, orientando que a Educação nas prisões não seja vista em como privilégio, nem como benefício, que seja reconhecida e assegurada como direito social.

Pela frente, temos a tarefa de efetivar acesso à Escolarização nas unidades prisionais, tarefa dos entes federados estaduais, prioritariamente. É preciso reconhecer nos orçamentos públicos como pretendem fazê-lo, como vão ser integradas políticas de segurança, políticas educacionais e outras políticas sociais, com que recursos financeiros, em meio a quais programas e ações governamentais. É preciso identificar o que pode ser feito em regime de colaboração técnica e financeira com os âmbitos federal e municipal, de modo que os avanços na legislação se reflitam, de fato, em oportunidade de acesso aos ensinos fundamental e médio nas prisões.

Esperemos que 2011 seja um ano importantíssimo para que a esfera estadual de governo encaminhe ao Legislativo estadual o Plano Plurianual de Governo (PPAG), com estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos, acompanhado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as metas e prioridades, ou seja, as obras e serviços que pretende realizar ano a ano.

Fonte: Estado de Minas (MG)

A desigual conta da educação

Teste internacional põe ensino no país em 53º lugar, entre 65 avaliados. Desempenho teve um salto, mas descompasso entre instituições derruba média. Minas é o 4º melhor estado

O Brasil tem motivos para se orgulhar dos seus avanços na Educação e, ao mesmo, se envergonhar diante do desequilíbrio na qualidade do ensino. Dados do Programa Internacional de Avaliação de alunos (Pisa), divulgados ontem, mostram que o país teve o terceiro maior crescimento no índice que mede o desempenho dos estudantes em leitura, matemática e ciências – atrás apenas do Chile e de Luxemburgo –, mas ainda tem um longo caminho a trilhar.

Apesar das conquistas, os brasileiros amargam a 53ª posição no ranking dos 65 países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pelo Pisa. Entre os estados, Minas obteve a quarta melhor média nas três disciplinas, perdendo para o Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A principal disparidade na Educação brasileira aparece na comparação da qualidade oferecida nas diferentes redes de ensino. alunos de Escolas federais obtiveram as melhores médias na avaliação e colocariam o Brasil entre os oito países mais bem colocados do mundo, empatando com o Japão e superando inclusive a França, os Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha. Na análise dos estudantes de Escolas particulares, o país estaria entre os 20 melhores. Mas, quando as redes estaduais e municipais entram em campo, a média brasileira despenca e o país fica entre os sete piores do planeta, ao lado de nações como Colômbia, Peru, Kazaquistão e Quirziquistão.

Nos modernos laboratórios de pesquisa do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), alunos listam diferenciais da qualidade do ensino. “Estudei a vida toda em Escola pública, mas não é possível comparar a estrutura de uma instituição federal com uma estadual ou municipal. Temos professores bem preparados e motivados a ensinar, as bibliotecas são bem montadas e os laboratórios nos permitem aprender na prática”, diz Polyana Reis Assis, estudante do 2º ano do ensino médio com formação técnica em edificações, que ainda ressalta a rigorosa seleção de alunos nas Escolas federais. “As instituições têm seu mérito, mas aqui só entram os melhores”, conclui.

MÉDIAS O exame do Pisa é aplicado a cada três anos, desde 2000, e mede o conhecimento de estudantes com 15 anos de idade em leitura, ciências e matemática. Em 2009, 470 milalunos de 65 países fizeram o teste. No Brasil, foram 20 mil jovens avaliados e o desempenho médio nas três disciplinas foi de 401 pontos. O país alcançou rendimento de 405 pontos em ciências (maior nota foi da China, com 575) e ficou em 53º lugar no ranking. Em leitura, os brasileiros fizeram 412 pontos (a maior nota foi da China, com 556) e também ficou na 53ª posição. Já em matemática, os alunos derraparam para a 57ª posição, com 386 pontos (a China também é campeã, com 600 pontos).

Os dados fazem do Brasil o quarto mais bem colocado na América Latina, atrás do Chile, Uruguai e México. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o país obteve avanços consideráveis na última década e a meta para 2012 é subir mais 16 pontos na média do Pisa, atingindo a marca de 417 pontos. “O sistema educacional brasileiro está reagindo aos estímulos”, disse Haddad, que aponta como prioridade para atingir a meta o investimento em Educação infantil e a valorização dos professores.

Na análise do cenário dos estados, Minas obteve média geral de 422 pontos e, assim como no restante do país, a matemática foi a grande pedra no sapato. Nos cálculos, os mineiros alcançaram 386 pontos; em ciências, a nota foi 405; e, em leitura, 412 pontos. “O grande diferencial do Pisa é medir o conhecimento dos estudantes em ciências, disciplina que não é contemplada em avaliações estaduais ou nacionais. E o resultado geral de Minas é importante porque nos coloca próximo de outros estados da Região Sul, que são mais homogêneos”, afirma a secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães.

Fonte: Estado de Minas (MG)