De pouco adiantam metas ambiciosas sem investimentos capazes de realizá-las. Da mesma forma, a elogiável universalização do ensino nas duas últimas décadas serve pouco ao país sem a correspondente universalização do saber. As duas premissas precisam balizar os debates finais na Câmara dos Deputados em torno do segundo Plano Nacional de Educação (PNE), a ser implementado nos próximos 10 anos.
O relator propõe que o Estado invista no setor 8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas aqui produzidas. Mais tímida, a proposta do governo é avançar dos atuais 5% para 7%. Entidades representativas da sociedade civil reclamam 10%. A medida certa, naturalmente, é a maior possível. A questão é defini-la com realismo e fazê-la cumprir, sobretudo garantindo resultados tão expressivos em termos de quantidade quanto de qualidade.
Eficiência - e, consequentemente, competitividade - é o ingrediente que falta para completar a ponte que permitirá ao Brasil (cuja economia está prestes a se tornar a sétima maior do planeta) chegar ao Primeiro Mundo. Eficiência, inclusive e principalmente, para bem qualificar os cidadãos. É inquietante que o desenvolvimento recente do País tenha estrangulado, em vez de expandido, a oferta de mão de obra qualificada.
O PNE 2 está em debate há quase um ano, tendo recebido perto de 3 mil emendas. A previsão do relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), é de que seja votado ainda este mês, após as cinco sessões da Câmara a que estará aberto a novas emendas. Vinte metas estão estabelecidas. Além do investimento de um ponto percentual a mais do PIB, o texto supera a proposta do governo também ao propor erradicar o analfabetismo funcional até 2020. Originalmente, propunha-se reduzir à metade o número de brasileiros que não sabem ler nem escrever.
Peça fundamental nesse tabuleiro, os professores foram lembrados com a garantia de plano de carreira para a rede pública. Estão previstos, ainda, o aumento das vagas em creches, a expansão das escolas em tempo integral e o crescimento das matrículas em cursos técnicos e universidades federais. Outra meta é reduzir o índice de reprovação no ensino fundamental. Mais: o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fica encarregado de acompanhar o PNE, com análises bienais.
É imprescindível definir as fontes de onde sairão os recursos. Dos 5% do PIB hoje investidos no setor, apenas 0,98% cabe à União. Estados e municípios se encarregam do restante. É igualmente imperioso dar à educação status de principal estratégia do desenvolvimento nacional. Não só como responsabilidade do Estado, como também da iniciativa privada. Esse é um esforço de todos, pelo bem de todos.
Bom exemplo vem da Coreia do Sul. Com escolas-modelo, o país saltou de uma economia agrária para o topo do ensino qualificado no planeta. Até passou a liderar setores de ponta, como pesquisa e tecnologia. Para tanto, trocou o plano das boas intenções pelo da realidade. É o que falta ao Brasil: parar de fazer de conta que ensina, seja na rede pública, seja na particular.
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